Termos de Serviço

Última atualização: 13/12/2025

Bem-vindo(a) a BRWEB Soluções Tecnológicas. Ao acessar ou utilizar este site, aplicativo ou qualquer serviço disponibilizado por nós (em conjunto, os “Serviços”), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço (“Termos”). Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

Estes Termos foram elaborados para atender, de forma geral, às exigências legais aplicáveis no Brasil e nos Estados Unidos da América, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como princípios do direito contratual e do consumo aplicáveis nos EUA.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara possuir poderes legais para vinculá-la a estes Termos.

2. Elegibilidade

Você declara que:

Possui capacidade legal para celebrar contratos, de acordo com a legislação aplicável em seu país de residência; ou
Caso seja menor de idade, utiliza os Serviços com o consentimento e supervisão de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

O BRWEB Soluções Tecnológicas em qualquer plataforma oferece [descrever brevemente os serviços oferecidos]. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte dos Serviços, mediante aviso prévio quando exigido por lei.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Alguns Serviços podem exigir a criação de uma conta. Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente.

5. Uso Permitido e Condutas Proibidas

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis no Brasil, nos EUA ou em qualquer outra jurisdição relevante;
Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa comprometer a segurança dos sistemas;
Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, códigos, layouts e funcionalidades, é de titularidade do BRWEB Soluções Tecnológicas em qualquer plataforma ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, nos EUA e internacionalmente.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

7. Conteúdo do Usuário

Caso você envie, publique ou compartilhe qualquer conteúdo por meio dos Serviços, declara que possui os direitos necessários para tal e concede ao BRWEB Soluções Tecnológicas em qualquer plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e válida internacionalmente para utilizar esse conteúdo na medida necessária à operação dos Serviços.

Você permanece responsável pelo conteúdo que disponibilizar.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Brasil) e, quando aplicável, com legislações estaduais norte-americanas de proteção de dados (como a CCPA/CPRA, para residentes da Califórnia).

9. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”;
Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou totalmente seguros;
Não oferecemos garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico.

Nada nestes Termos exclui garantias que não possam ser legalmente afastadas, especialmente sob o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:

O [Nome do Site/Plataforma] não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes;
A responsabilidade total, quando existente, será limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelos Serviços, nos últimos 12 (doze) meses, se houver.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações, de modo que estas podem não se aplicar a você.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a BRWEB Soluções Tecnológicas em qualquer plataforma, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

Uso indevido dos Serviços;
Violação destes Termos;
Violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, a qualquer tempo, mediante aviso prévio quando exigido por lei, especialmente em caso de violação destes Termos.

O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme instruções disponibilizadas na plataforma.

13. Links para Terceiros

Os Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1 Usuários no Brasil

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14.2 Usuários nos Estados Unidos da América

Para usuários localizados nos EUA, estes Termos serão regidos pelas leis do Estado do Rio Grande do Norte, sem considerar conflitos de normas legais, podendo ser exigido o foro competente naquele Estado, conforme permitido pela legislação aplicável.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. O uso contínuo dos Serviços após a vigência das alterações representa aceitação dos novos Termos.

16. Disposições Gerais

A eventual nulidade de alguma cláusula não afetará a validade das demais;
A tolerância quanto a eventual descumprimento não constituirá renúncia de direito;
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:

[BRWEB Soluções Tecnológicas / Anaxmandro Silva]
E-mail: [anaxmandro@brweb.emp.br]
Contato: [84981914191]

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1. Acceptance of the Terms

By accessing, browsing, or using the Services, you confirm that you have read, understood, and agree to be bound by these Terms, as well as our Privacy Policy, which is incorporated herein by reference.

If you are using the Services on behalf of a company or other legal entity, you represent that you have the authority to bind such entity to these Terms.

2. Eligibility

You represent that:

You are at least 18 years old or have the legal capacity to enter into binding contracts under applicable law; or
If you are a minor, you are using the Services with the consent and supervision of a parent or legal guardian.

3. Description of the Services

[Website/Platform Name] provides [brief description of the services offered]. We reserve the right to modify, suspend, or discontinue any part of the Services, temporarily or permanently, with prior notice when required by law.

4. User Accounts and Registration

Certain features of the Services may require account registration. You agree to:

Provide accurate, current, and complete information;
Maintain the confidentiality of your login credentials;
Accept responsibility for all activities that occur under your account.

You must notify us immediately of any unauthorized use of your account.

5. Permitted Use and Prohibited Conduct

When using the Services, you agree not to:

Violate any applicable laws or regulations in the United States, Brazil, or other relevant jurisdictions;
Infringe intellectual property, privacy, or other rights of third parties;
Use the Services for unlawful, fraudulent, or abusive purposes;
Upload or distribute viruses, malware, or other harmful code;
Attempt to gain unauthorized access to restricted areas or systems.

We reserve the right to suspend or terminate access to the Services in case of violation of these Terms.

6. Intellectual Property Rights

All content available through the Services, including but not limited to text, graphics, logos, trademarks, software, layouts, and functionality, is owned by [Website/Platform Name] or its licensors and is protected by U.S., Brazilian, and international intellectual property laws.

You may not reproduce, modify, distribute, or commercially exploit any content without prior written authorization.

7. User-Generated Content

If you submit, upload, or post any content through the Services, you represent that you have the necessary rights to do so and grant [Website/Platform Name] a non-exclusive, royalty-free, worldwide license to use such content solely as necessary to operate and improve the Services.

You remain solely responsible for any content you provide.

8. Privacy and Data Protection

Personal data is processed in accordance with our Privacy Policy and applicable data protection laws, including the LGPD (Brazil) and, where applicable, U.S. state privacy laws such as the CCPA/CPRA for California residents.

9. Disclaimer of Warranties

To the maximum extent permitted by applicable law:

The Services are provided on an “as is” and “as available” basis;
We do not warrant that the Services will be uninterrupted, error-free, or secure;
We disclaim all express or implied warranties, including implied warranties of merchantability and fitness for a particular purpose.

Nothing in these Terms excludes warranties that cannot be disclaimed under applicable law.

10. Limitation of Liability

To the fullest extent permitted by law:

[Website/Platform Name] shall not be liable for any indirect, incidental, consequential, special, or punitive damages, including loss of profits or data;
Our total liability, if any, shall be limited to the amount paid by you for the Services during the twelve (12) months preceding the event giving rise to the claim, if applicable.

Some jurisdictions do not allow certain limitations of liability, so these limitations may not apply to you.

11. Indemnification

You agree to indemnify, defend, and hold harmless [Website/Platform Name], its officers, directors, employees, and partners from and against any claims, damages, losses, liabilities, and expenses arising out of:

Your misuse of the Services;
Your violation of these Terms;
Your violation of any rights of a third party.

12. Termination

We may suspend or terminate your access to the Services at any time, with or without prior notice, when permitted by law, particularly in the event of a breach of these Terms.

You may discontinue use of the Services or close your account at any time, in accordance with applicable instructions.

13. Third-Party Links

The Services may contain links to third-party websites or services. We are not responsible for the content, policies, or practices of such third parties.

14. Governing Law and Jurisdiction

14.1 Users Located in the United States

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of the State of [specify state, e.g., California or Delaware], without regard to conflict of law principles. Venue shall lie in the competent courts of that State, to the extent permitted by law.

14.2 Users Located in Brazil

For users located in Brazil, these Terms shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, and any disputes shall be resolved in the courts of the user’s domicile, as required by Brazilian consumer protection law, when applicable.

15. Changes to the Terms

We may update these Terms from time to time. Material changes will be communicated through appropriate means. Continued use of the Services after the effective date of the updated Terms constitutes acceptance of the revised Terms.

16. Miscellaneous

If any provision of these Terms is held to be invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in full force and effect;
Our failure to enforce any right or provision shall not constitute a waiver;
These Terms constitute the entire agreement between you and [Website/Platform Name] regarding the Services.

17. Contact Information

If you have any questions or concerns regarding these Terms, please contact us:

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